Documento institucional.
Política de Compliance MG CLOUD
- Introdução
- Esta política estabelece as diretrizes de compliance para a MGCLOUD no contexto de sua parceria com o CLIENTE, refletindo o compromisso com a conformidade legal, ética e regulatória em todas as operações.
- Modelo de Responsabilidade Compartilhada
- A MGCLOUD reconhece a importância do modelo de responsabilidade compartilhada em IaaS, motivo pelo qual, sempre que possível, irá reforçar para seus CLIENTES a importância da adoption por eles de medidas que visem a proteção da integridade e segurança do conteúdo hospedado na MGCLOUD.
- Segurança e Proteção de Dados
- Implementação de rigorosas medidas de segurança para proteger a infraestrutura de IaaS.
- O Conteúdo do Cliente, assim entendido como todo e qualquer dado, sistema e/ou aplicação do CLIENTE que será armazenado pela MGCLOUD, não poderá ser acessado pela MGCLOUD, exceto nas hipóteses pactuadas entre as partes.
- A MGCLOUD atuará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atuando como Operadora, enquanto o CLIENTE é o Controlador dos dados.
- Gestão de Riscos e Auditoria
- Realização de auditorias para identificar e mitigar riscos potenciais.
- Análise constante da infraestrutura para garantir a segurança e a integridade do ambiente.
- Manutenção de Política Antipirataria com vistas a definir o compromisso e as responsabilidades dos CLIENTES da MGCLOUD em relação à utilização de software legalizado em seus servidores.
- Atualizações e Manutenções
- A MGCLOUD é responsável por atualizações e manutenções da infraestrutura como serviço (IaaS), garantindo o funcionamento ótimo e a segurança.
- Backup e Recuperação de Dados
- Realização de procedimentos robustos de backup e recuperação de dados para garantir a continuidade dos negócios e a integridade dos dados quando especificamente contratados pelo CLIENTE.
- Atendimento ao Cliente
- Disponibilização de um canal de atendimento ao CLIENTE para suporte e resolução de problemas relacionados a compliance.
- Garantia de que os pedidos de suporte sejam atendidos apenas por usuários expressamente autorizados pelo CLIENTE.
- Resposta a Violações
- Procedimentos claros serão estabelecidos para lidar com violações de compliance, incluindo investigações e ações corretivas.
- Conformidade Legal e Ética
- A MGCLOUD compromete-se a manter e promover altos padrões éticos em todas as suas operações e decisões, mantendo-se em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo mas não se limitando à LGPD.
- Situações de conflito de interesses serão gerenciadas para evitar impactos adversos nas decisões e operações da empresa.
- Comunicação e Treinamento
- Treinamento regular para os funcionários sobre práticas de compliance, segurança e proteção de dados.
- Comunicação clara com o CLIENTE sobre as práticas de segurança e atualizações de políticas.
- Revisão, Atualização, Implementação e Fiscalização
- Esta Política será regularmente revisada e updated para refletir mudanças nas leis, no ambiente operacional e nos negócios.
- Além disso, deverá também ser revisada periodicamente esta política para garantir sua relevância e eficácia.
- Serão realizados o monitoramento e a fiscalização constantes para garantir a adesão às práticas estabelecidas.
- A liderança da MGCLOUD demonstrará um claro compromisso com a implementação e manutenção da cultura de compliance.
Política de Conformidade e Antipirataria MG CLOUD
- Introdução
- Pirataria de software é a cópia, distribuição ou utilização de software para uso pessoal ou comercial, sem a autorização do proprietário do copyright. A pirataria de software é ilegal, expondo o infrator a diversas consequências legais.
- Adicionalmente, o uso de softwares fornecidos pela MGCLOUD está sujeito às leis e regulamentações internacionais de controle de exportação, especialmente aquelas emitidas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo restrições quanto a usuários finais, usos finais e destinos.
- Esta Política destina-se a definir o compromisso e as responsabilidades dos CLIENTES da MGCLOUD em relação à utilização de software legalizado em seus servidores, disponibilizados pela MGCLOUD, bem como ao cumprimento das leis de exportação aplicáveis, alinhando-se com os padrões legais e éticos do setor.
- Proibição de Software Não Licenciado
- Todos os CLIENTES devem se comprometer a utilizar apenas software legal e licenciado nas plataformas ou serviços providos pela MGCLOUD, sob pena de responsabilização.
- Os clientes devem garantir que todas as licenças de software utilizadas em sua infraestrutura estejam devidamente documentadas, atualizadas e adequadas ao seu uso efetivo.
- Em caso de solicitação, os CLIENTES devem fornecer provas de conformidade com as leis de direitos autorais e licenciamento de software.
- Restrições de Exportação
- Os produtos e softwares utilizados nos serviços providos pela MGCLOUD estão sujeitos à jurisdição de exportação dos Estados Unidos, devendo os CLIENTES observar todas as legislações internacionais aplicáveis.
- O CLIENTE deve cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA (U.S. Export Administration Regulations, EAR); Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, ITAR); Restrições impostas pelos governos dos EUA e de outros países quanto a usuário final, uso final e destino final.
- É expressamente vedada a utilização de software licensed pela MGCLOUD em países, por pessoas físicas ou jurídicas, ou para finalidades que sejam objeto de sanções ou embargos comerciais internacionais.
- Para mais informações, recomenda-se a consulta ao portal oficial da Microsoft sobre exportações: http://www.microsoft.com/exporting/.
- Penalidades
- Qualquer violação a esta Política pode resultar em suspensão ou rescisão dos Contratos em vigência com o CLIENTE que a infringir, além de ações legais, conforme necessário.
- Caso a MGCLOUD identifique o uso de software não licenciado por um CLIENTE, o mesmo será notificado e deverá corrigir a situação imediatamente.
- A não adequação pelo CLIENTE, após notificação da MGCLOUD ou de terceiro proprietário de licença de software, pode resultar em medidas legais e a suspensão ou término dos serviços providos pela MGCLOUD.
- Caso o CLIENTE infrinja direitos de terceiros ou utilize inadequadamente software de terceiros, responderá diretamente perante o terceiro, isentando a MGCLOUD de qualquer responsabilidade.
- Educação e Conscientização
- A MGCLOUD fornecerá materiais informativos sobre a importância do uso de software legalizado.
- Os CLIENTES are encorajados a promover práticas de Compliance e Antipirataria entre seus funcionários e parceiros.
- Parceria com Fornecedores de Software
- A MGCLOUD se compromete a trabalhar em parceria com fornecedores de software para facilitar o acesso a licenças legais e soluções de software autêntico para seus CLIENTES.
- Aceitação da Política
- Esta política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos serviços da MGCLOUD, sendo que ao utilizar os serviços da MGCLOUD os CLIENTES concordam em aderir à mesma.
- A MGCLOUD revisará e atualizará esta política regularmente para garantir sua conformidade com as leis vigentes e melhores práticas do setor, reservando-se ao direito de alterá-la a qualquer momento.
